Durante muito tempo, quando uma das partes de um casal não queria mais ter filhos, era necessário a permissão do outro cônjuge para que a esterilização fosse realizada. Isso sempre gerou muita discussão, principalmente para as mulheres que não queriam passar por mais um parto e o marido não permitia.
Só que agora, essa lei mudou! Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a lei que dispensa o aval do cônjuge para o procedimento de laqueadura (para mulheres) e vasectomia (para homens). Confira mais informações sobre essa mudança.
Quando a lei que libera laqueadura e vasectomia foi liberada?
Essa mudança começou no mês de agosto, quando ainda era uma norma PL 7.364/2014 da Deputada Carmen Zanotto de Santa Catarina, foi aprovada no dia 8 de março de 2022 na Câmara dos Deputados. Depois passou para o Senado, que foi encaminhada como PL 1941/2022. E assim, sancionada pelo presidente, se tornando a Lei 14.443/2022.
Mesmo com a aprovação, a lei só entra em vigor depois de 180 dias da aprovação. Mas isso já foi uma conquista para muitas pessoas, que desejavam não ter mais filhos, mas poderiam ter como ponto de impasse o próprio parceiro (a).
O que muda com essa nova lei
Antes, era necessário que o outro cônjuge autorizasse a esterilização. Agora, com essa mudança, nem a mulher precisa pedir autorização e nem o homem. Além disso, diminui a idade mínima, que era de 25 e caiu para 21 anos de idade. Contudo, a parte em que fala que é preciso ter dois filhos vivos se manteve no novo texto. Então, se a pessoa tem por exemplo 20 anos, mas já possui 2 filhos, ela pode fazer a esterilização.
Além disso, a mulher que desejar também pode realizar a laqueadura que pode ser realizada após o parto. Para isso, é importante que a mulher informe o interesse da esterilização 60 dias antes do parto. Esse tempo é indicado para que a ideia fique bem amadurecida ou se desejar, a mulher pode mudar de ideia.
Com essa mudança, ainda é importante conversar com o cônjuge?
Como já dito, essa é uma mudança esperada há muito tempo, principalmente entre as mulheres. Essa nova mudança ajuda no planejamento familiar e diminui o risco da mulher passar por várias gestações que podem ser indesejadas da parte dela.
Mesmo assim, quem possui um bom relacionamento com o cônjuge é importante ter essa conversa para a decisão. Se vocês têm abertura para isso, não há a necessidade de fazer escondido e no final, a decisão será da pessoa que deseja fazer a esterilização. Mas a conversa é essencial para sentir mais segurança e para o planejamento familiar.
Referências:
